Assim como para pessoa física, o imposto de renda de pessoa jurídica é obrigatório. A não declaração do IRPJ pode implicar em muitos problemas com a Receita Federal. Como esse assunto envolve muitas duvidas, muitas pessoas ficam confusas. Por isso, com objetivo de auxiliá-las, preparamos algumas perguntas e respostas sobre essa modalidade do imposto de renda.
1. Empresa Optante pelo Simples Nacional paga Imposto referente a Venda do Bem (ativo)?
Resposta : Sim, caso a empresa apresente Lucro.
Fonte de Pesquisa: LC. 123/2006
CGSN – RESOLUÇAO 94/2011 ARTIGO 5º. INCISO 5º. ALINEA D
VENDA BENS MAIS 02 ANOS .................................................15%
AQUISIÇÃO DE BEM R$ 200.000,00. VENDA DO BEM R$ 300.000,00
VENDA.......................................................................R$300.000,00
COMPRA....................................................................R$200.000,00
LUCRO.......................................................................R$100.000,00
ALIQUOTA 15% SOBRE O LUCRO
IMPOSTO SOBRE O LUCRO.......................................R$ 15,000,00
2- PERGUNTA - A EMPRESA PAGA IMPOSTO COM VENDA DO BEM INFERIOR 02 (DOIS) ANOS?
RESPOSTA: SIM ENTRA NO ANEXO I SIMPLES NACIONAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL -ANEXO I SIMPLES NACIONAL L/C 123/2006.
CGSN 122/2015 125/2015. MP. 692/2015.
VIGOR- 01/09/2015