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Assim como para pessoa física, o imposto de renda de pessoa jurídica é obrigatório. A não declaração do IRPJ pode implicar em muitos problemas com a Receita Federal. Como esse assunto envolve muitas duvidas, muitas pessoas ficam confusas. Por isso, com objetivo de auxiliá-las, preparamos algumas perguntas e respostas sobre essa modalidade do imposto de renda.

1. Empresa Optante pelo Simples Nacional paga Imposto referente a  Venda do Bem (ativo)?

Resposta : Sim, caso a empresa apresente Lucro.
Fonte de Pesquisa: LC. 123/2006

CGSN – RESOLUÇAO 94/2011 ARTIGO 5º. INCISO 5º. ALINEA D

VENDA BENS MAIS 02 ANOS .................................................15%

AQUISIÇÃO DE BEM R$ 200.000,00. VENDA DO BEM R$ 300.000,00

VENDA.......................................................................R$300.000,00

COMPRA....................................................................R$200.000,00

LUCRO.......................................................................R$100.000,00

ALIQUOTA 15% SOBRE O LUCRO

IMPOSTO SOBRE O LUCRO.......................................R$   15,000,00

 

2- PERGUNTA - A EMPRESA PAGA IMPOSTO COM VENDA DO BEM INFERIOR  02 (DOIS) ANOS?

RESPOSTA: SIM  ENTRA NO ANEXO I SIMPLES NACIONAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL -ANEXO I SIMPLES NACIONAL L/C 123/2006.

CGSN 122/2015 125/2015. MP. 692/2015.

 

VIGOR- 01/09/2015